Fórum discute os Planos de Saúde

Fórum

Quem contrata um plano de saúde espera estar amparado pelo convênio escolhido, caso fique doente. Nem sempre isso acontece e o consumidor não se cala. O setor de Planos de Saúde está em debate no Fórum desta semana. Vão discutir o assunto com o apresentador William Galvão, José Abel Ximenes, representante nacional do ramo saúde na Organização das Cooperativas Brasileiras e o defensor público do Distrito Federal, Antonio Carlos Cintra, especialista em Direito do consumidor.

Quando perguntado sobre as principais reclamações em relação aos Planos de Saúde, Antônio Cintra diz que quatro pontos preocupam. “Um deles, é a falta de autorização para certos procedimentos. Outro, a falta de autorização para certos materiais. Terceiro fator, é o aumento abusivo dos planos de Saúde e finalmente é aquele que saindo de um plano coletivo tem que passar para um individual e isso se torna impossível, mas tudo isso tem realmente uma raiz econômica.”

O representante da OCB, José Abel Ximenes, divide o desafio de se ampliar a cobertura dos planos de saúde e introdução de novos procedimentos em dois aspectos. “A questão econômico-financeira, porque isso gera um impacto expressivo nos custos. A segunda é o aspecto técnico. Nós temos a responsabilidade de oferecer aquilo que é viável e que é possível com os recursos que dispomos.”

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h. Também é possível assistir o programa pela internet. O endereço eletrônico éwww.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

 

 

TV Justiça – Destaques

Dispositivo riscado

 

Mudança na Lei de Drogas apenas respeita decisão do STF

Por Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

A resolução 5, de 2012, do Senado, publicada em 16 de fevereiro de 2012, suspendeu a execução da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, contida no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06.

A mesma expressão já tinha sido declarada inconstitucional em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 97.256/RS, em 1 de setembro de 2010.

A providência do Senado, adotada quase um ano e meio após a decisão do STF, não deveria causar nenhuma perplexidade. Afinal, trata-se de aplicação literal do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal.

 

Conjur

Ação da OAB sobre cobrança de ICMS em compras pela web na pauta do STF

 

 

João Pessoa (PB), 23/02/2012 – Está na pauta de julgamentos previstos para hoje (23) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei nº 9.582/2011, que impõe a cobrança de ICMS por parte da Receita da Paraíba nas compras realizadas pela Internet. A referida lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba e a cobrança foi suspensa, em dezembro último, por medida cautelar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria.

 

Na avaliação da OAB, a lei instaura a bitributação para compras pela Internet, ferindo a Constituição ao impor entraves ao livre trânsito de mercadorias. Ainda no entendimento da OAB, a lei “encerra flagrante inconstitucionalidade à luz dos artigos 5º, XV e 150, V, da Constituição, tendo em vista que tributa sua simples entrada em território estadual”.

 

Ao decidir pela concessão de cautelar à OAB, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que esse tipo de legislação tem se alastrado pelo país, com base no Protocolo ICMS 21/2011, firmado por alguns Estados no âmbito do Confaz, tais como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

 

“É impossível alcançar integração nacional sem harmonia tributária. Adequado ou não, o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988 para prover essa harmonia e a indispensável segurança jurídica se fixou na regra da origem (art. 155, § 2º, II, b da Constituição). O Confaz ou cada um dos estados-membros singelamente considerados não podem substituir a legitimidade democrática da Assembleia Constituinte, nem do constituinte derivado, na fixação dessa regra”, afirmou o ministro relator no texto da decisão. “Além da segurança jurídica institucional, a retaliação unilateral prejudica o elemento mais fraco da cadeia de tributação, que é o consumidor”, acrescentou.

OAB

CNJ no Ar discute organização de precatórios

O programa CNJ no Ar da próxima quarta-feira (22/2) vai tratar da prioridade que a Corregedoria Nacional de Justiça tem dado à reestruturação dos setores de precatórios dos tribunais brasileiros. Para falar sobre o assunto, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, concederá entrevista.

 

Outro tema em destaque no CNJ no Ar é o recém-lançado Programa Fazenda Esperança. Parceria entre o Governo de Goiás e a Embrapa, o programa oferece oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos do Estado. Eles serão formados em atividades agropecuárias e empregados na produção de alimentos nas áreas rurais das unidades prisionais. Para detalhar o assunto, o CNJ no Ar vai entrevistar o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás Wilson Dias.

O CNJ no Ar consiste numa parceria do Conselho com a Rádio Justiça. O programa é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir de 10h, na freqüência 104,7 FM. Também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Agência CNJ de Notícias

 

 

Portal CNJ

Critérios legais para transplante

 

Programa Academia

 

 

O programa Academia desta semana apresenta a tese “Ameaças à equidade na distribuição de órgãos para transplante: uma análise dos critérios legais de acesso”. A dissertação é do médico e mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB), Fábio de Barros Correia Gomes. O estudo foi apresentado ao departamento de Serviço Social da UnB como parte dos requisitos para obtenção do grau de mestre em Política Social.

 

 

O estudo apresentado pelo médico analisa o impacto da legislação federal na promoção e garantia da equidade de acesso da população aos órgãos doados para transplante no Sistema Único de Saúde (SUS). Gomes utilizou a metodologia qualitativa, baseada em técnicas documentais de revisão da literatura, e análise de documentos legais do período de 1963 a 2007.

 

 

“Dentre os principais achados desta pesquisa estão a identificação de contexto de escassez e desigualdade de acesso a órgãos para transplante, presente nos programas de diversos países e também no Brasil; e de critérios legais de acesso aos órgãos que são abrangentes e orientados à justiça social. No campo normativo, a Constituição Federal, a legislação do SUS, e a Lei dos Transplantes que buscam a equidade com igual oportunidade de acesso aos transplantes”, ressaltou o médico.

 

 

O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto que recebe o mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Ferreira e o advogado e professor universitário Rômulo Pinheiro.

 

 

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

 

 

Fonte TV Justiça:

http://www.tvjustica.jus.br

Informativo OAB/MG: “Pós-Graduação em Direito Eleitoral”

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL O curso de Especialização em Direito Eleitoral foi estruturado de modo a permitir a formação especializada e a capacitação do profissional para a adequada interpretação e aplicação do direito eleitoral, abordando os temas mais relevantes da prática processual e material desta área, propiciando uma visão sistêmica do Direito Eleitoral com vistas na construção das habilidades necessárias ao desempenho eficiente do profissional que atua na área. Através do estudo de casos reais bem como da doutrina acerca das diversas questões eleitorais, o curso busca preparar o aluno para a solução de situações concretas, aprimorando a capacidade técnica dos profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral. Público-alvo Graduados em Direito e áreas afins (ciências humanas e sociais), tais como advogados, juízes de direito, promotores de justiça, procuradores, servidores do TRE e da Assembléia Legislativa, servidores públicos em geral e assessores parlamentares.

Estrutura Curricular
MÓDULO 1A
Direito Constitucional Eleitoral I
Teoria do Direito Eleitoral
Direito Eleitoral Brasileiro
Ciência Política e Teoria do Estado
Ética e Sustentabilidade – EAD

MÓDULO 1B

Sistemas Eleitorais
Partidos Políticos
Direito Constitucional Eleitoral II
Métodos e Técnicas de Pesquisa – EAD
Práticas Organizacionais (horário alternativo)

MÓDULO 2A

Organização da Justiça Eleitoral e das Eleições
Registro de Candidatura
Processo Eleitoral I
Crimes Eleitorais
Competências Profissionais – EAD

MÓDULO 2B
Propaganda política e eleitoral e Campanhas eleitorais
Processo Eleitoral II
Reformas Políticas e Eleitorais
Cenários, Tendências e o Mundo do Trabalho – EAD
Tópicos Especiais (horário alternativo)
TCC

Carga horária
432h/a

Dias e horários
Turma: segundas equartas-feiras; e eventualmente outro dia da semana para fechamento de carga horária – 19h10 às 22h40

Investimento
Confira aqui o valor do seu curso.

Descontos especiais para matriculas antecipadas.

Localização
Campus Aimorés – Rua Aimorés, 1451 – Lourdes

Coordenação

Noelle Carvalho del Giúdice
E-mail:noellecg

Inscreva-se aqui.

Pós-Graduação EPD

DIREITO PRIVADO Coordenação Geral: Giselda Hironaka Direito de Família e Sucessões Direito Civil e do Consumidor Direito Civil e Processual Civil Direito Notarial e Registral Imobiliário Direito Imobiliário (Material e Processual) Direito Contratual DIREITO DO ESTADO Coordenação Geral: José Eduardo Martins Cardozo Direito Administrativo Econômico Direito Eleitoral Direito Municipal Direito Constitucional e Administrativo Direito Tributário e Processual Tributário Direito Processual Constitucional Direito Penal e Processual Penal DIREITO DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS Coordenação Geral: Newton De Lucca e Ivan Vitale Jr. Direito Empresarial DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO, COLETIVOS E DA HUMANIDADE Coordenação Geral: Ada Pellegrini Grinover Direito Internacional Direitos Difusos e Coletivos Direito do Turismo Direito Ambiental Direitos Humanos DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS Coordenação Geral: Ricardo Castilho Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Direito Processual Civil e do Trabalho Direito Médico e Hospitalar Direito Previdenciário Direito Desportivo MBA Administração Legal Direito Eletrônico Gestão e Direito Educacional Políticas e Gestão Governamental

Consulte nossa Central de Relacionamento para mais informações: 11 3273-3600 | 0800 775 5522 | info Av. Liberdade, 956 – Liberdade – São Paulo/SP (ao lado da Estação São Joaquim do Metrô)

IV Congresso Internacional do IBDFAM

Boletim Opinião Jurídica

Limitação e Redução da Anuidade dos Conselhos Classistas Advogado (a), você é favorável que a OAB se adapte à aplicação da Lei. 12.514, sancionada pela Presidente Dilma Roussef em 28 de outubro de 2011, que limita o valor da anuidade em R$ 500,00? Participe da Enquete: Acessar Entenda melhor. Visite o site e leia sobre a nova lei: Acessar ANO IV – Nº 259 – 14.02.2012 Por mais civismo dos defensores da cidadania Por Lucilene Caetano (Bacharela em Direito) 09.02.2012 Em 2012, brasileiras e brasileiros serão chamados para o dever e direito cívicos de irem às urnas depositarem seus votos para prefeitos e vereadores. Sem dúvida, é momento de imensa satisfação… Leia mais OAB deve ser paradigma em democracia Por Leon Deniz Bueno da Cruz (Advogado OAB-GO) 11.02.2012 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre esteve na vanguarda da luta contra o autoritarismo, vivenciado em vários períodos da nossa história. Neste contexto, a OAB projetou-se como entidade… Leia mais Por um Conselho Nacional da Advocacia 08.02.2012 Verifica-se no ordenamento jurídico brasileiro existir pouco ou quase nada tratando da fiscalização da OAB, fiscalização no âmbito administrativo, assim como fazem o CNJ e CNMP… Leia mais Rosana Chiavassa começa disputa pela presidência da OAB-SP 08.02.2012 As gráficas já estão rodando panfletos para a eleição da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil que acontecerá em novembro. Na tarde desta segunda-feira (6/2) a advogada Rosana… Leia mais Advogados e juízes trocam farpas em discussão sobre CNJ 13.02.2012 Presidente da OAB diz que denúncias que deveriam ser investigadas estão sendo arquivadas. Em entrevista ao Face a Face, a corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora… Leia mais TJ-SP quer juiz morando na Comarca. OAB alertou CNJ para fato em março de 2010 09.02.2012 O jornalista Frederico Vasconcelos, cujo blog integra o conjunto de blogs do jornal Folha de S. Paulo, noticiou hoje (09) decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de exigir, no prazo de 60 dias… Leia mais STF derruba limite de atuação 09.02.2012 Supremo conclui que resolução do Conselho contra corporativismo nos tribunaisé legal. Após três dias de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento da ação… Leia mais A caixa-preta do Judiciário vai ter que continuar aberta Por José Domingos (Escritor) 07.02.2012 A Constituição Federal de 1988 trouxe, entre vários outros avanços positivos para a sociedade, um grande fortalecimento do poder Judiciário bem como do Ministério Público, pois ao lhes garantir… Leia mais Pesquisa Serpes / OAB-GO 10.02.2012 Pesquisa do Serpes, encomendada pela OAB-GO mostra que a maioria dos goianos não aprova o novo horário de atendimento do Judiciário. Desde agosto, o expediente é das 12 às 19 horas… Leia mais Contagem regressiva para a obrigatoriedade do uso da nova ortografia 08.02.2012 Faltam dez meses e 22 dias para a obrigatoriedade de uso da nova ortografia, que ocorrerá a partir de 1.º de janeiro de 2013. * Outro exemplo do fundamento segundo o qual se escreve o que e como se pronuncia… Leia mais Judiciário é pouco honesto para 67% da população 08.02.2012 Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário "pouco ou nada honesto" e "sem independência". Mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder… Leia mais Ofensas gratuitas não são cobertas pela imunidade profissional do advogado 08.02.2012 Ofensas gratuitas e sem sentido não são abarcadas pela imunidade profissional do advogado prevista no artigo 133 da Constituição Federal. A observação foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos… Leia mais "Juízes não têm que ter privilégio. Têm que ter garantias" 07.02.2012 O diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, entende que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) representa hoje um atraso, pois não cumpre o papel… Leia mais Questionada lei que proíbe limitar tempo para uso de crédito de celular 09.02.2012 Uma lei que proíbe as operadoras de celular de limitar o prazo para o uso de créditos nas linhas de telefones pré-pagos foi questionada no Supremo Tribunal Federal. Para a Associação das Operadoras de Celulares… Leia mais É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos 10.02.2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos. A Terceira Turma concluiu pela legalidade da decisão de primeiro grau, que se baseou na suspeita… Leia mais STF suspende poder do CNJ de afastar juiz antes de abrir processo 09.02.2012 Por dez votos a um, os ministros do STF suspenderam ontem (8), em decisão liminar, a competência do CNJ para afastar magistrados temporariamente, antes da abertura de processo administrativo para apurar indícios de irregularidades… Leia mais Advogados da União vivem em um limbo jurídico-administrativo 10.02.2012 Alguns setores da sociedade brasileira têm defendido com muita veemência uma política de redução do tamanho do Estado e dos investimentos na administração pública, sob o argumento que o orçamento público… Leia mais OAB-GO divulga pesquisa sobre Judiciário em Goiás 10.02.2012 O Judiciário goiano apresenta altos índices de reprovação pela população, advogados e até magistrados e promotores. É o que aponta a pesquisa de avaliação feita pelo Instituto Serpes,solicitada pela OAB-GO… Leia mais Araújo Jorge – MP denuncia cinco pessoas 13.02.2012 Principal suspeita é com relação ao desvio de R$ 887 mil na aquisição de medicamento. O Ministério Público Estadual (MP) pediu à Justiça a condenação por improbidade administrativa de cinco pessoas identificadas como dirigentes da Associação de Combate ao Câncer… Leia mais Agapa: nova diretoria da associação assume 13.02.2012 A nova diretoria executiva e os membros dos conselhos de ética e Fiscal da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), tomaram posse durante solenidade realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO)… Leia mais Lei Maria da Penha é constitucional e ação não depende da vontade da mulher 09.02.2012 A Lei Maria da Penha é constitucional e o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres independente da representação da vítima, decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9/2)… Leia mais “O juiz deve aplicar a lei com isenção, livre de pressões e com independência.” Rosa Maria Weber, ministra do TST indicada pela presidente Dilma Rousseff ao STF Fonte: “O Popular”, Coluna Direito e Justiça. Pág. 08 de 07/12/2011 acesse agora: www.opiniaojuridica.com.br

CNJ no Ar destaca organização de precatórios

O CNJ no Ar desta quinta-feira (16/2) vai abordar o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça na organização do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Para falar sobre o assunto, a entrevistada será a juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas.

 

O programa também vai tratar do relatório do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que sugere mais investimentos no sistema socioeducativo do Mato Grosso do Sul, para melhorar a atenção aos adolescentes em conflito com a lei. O entrevistado será o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Daniel Issler, um dos coordenadores do Justiça ao Jovem.

O CNJ no Ar consiste numa parceria do Conselho com a Rádio Justiça. O programa é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir de 10h, na freqüência 104,7 FM. Também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Agência CNJ de Notícias

Portal CNJ