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- Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Agrário  - Direito Civil e Processual Civil  - Direito Comercial - Direito do Trabalho  - Direitos Difusos e  Coletivos  - Direito Eleitoral  - Direito Marítimo - Direito Médico  - Direito Notarial e Registral  - Direito Penal e Processual Penal  - Direito Tributário  - Temas Diversos  - Revista Jurídica Virtual DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E AGRÁRIO A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade Autor: Rafael Damaceno de Assis A Constituição de 1967 Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza A Constituição de 1969 Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza A Constituição e seus sentidos: sociológico, político e jurídico? Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição?  Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: Princípio ou direito absoluto?  Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior A efetividade dos Direitos Sociais e a reserva do possível Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior A experiência parlamentar no Brasil entre os anos de 60 e 64 novo Autores: Eduardo Medeiros Leal e Paula Naves Brigagão  A inconstitucionalidade do exame de ordem Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes A irresponsabilidade subsidiária da administração pública perante o inadimplemento das empresas contratadas mediante licitação Autora: Juliana Bortolan A Lei n. 11.672/2008, que trata dos “recursos especiais repetitivos”, assemelha-se à repercussão geral do Recurso Extraordinário? A referida lei altera as hipóteses de cabimento dos recursos especiais? novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior A liberdade de imprensa e o direito à imagem  Autora: Bianca Helena dos Santos A liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa Autora: Bianca Helena dos Santos A poluição visual e sonora no direito imobiliário Autor: Evilásio Ferreira Filho A Sociedade e o Estado Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar – inconstitucionalidade do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do artigo 126, da Lei nº 8.112/90 – (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)  Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos Administração Pública x desigualdade salarial  Autor: Sérgio Francisco Furquim Advogado: Essencial à administração da justiça  Autor:Paulo Roberto Pontes Duarte Agente político titular de mandato eletivo: Regime previdenciário e aposentadoria  Autor: Eduardo Henrique Lauar Filho Algumas críticas às garantias da magistratura brasileira Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza Alienação de bens públicos Autor:Leonardo Carraro Poubel Análise do artigo 45 da Lei 8.213/91, extensão do acréscimo aos demais segurados e princípios constitucionais  Autor: Saulo Oliveira do Nascimento Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos Breve análise do desenvolvimento histórico dos direitos da personalidade humana Autora: Bianca Helena dos Santos Breve resumo do poder constituinte originário e derivado frente aos princípios fundamentais  Autor: Rafael Damaceno de Assis Células-tronco e o direito a dignidade Autores: Vinicius Roberto Prioli de Souza e Luciana Laura Tereza Oliveira Catana Cidadania e Justiça Social  Autor: Sérgio Francisco Furquim Cláusulas pétreas  Autor: Thiago Oliveira Catana Composição do Supremo Tribunal Federal Autor:Leonardo Carraro Poubel  Conceito de democracia Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza Considerações sobre acumulação de cargos públicos Autora: Renata Cavalcante Scutti Constitucionalidade da contribuição de iluminação pública  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Contratos de gestão Autor: Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt Da Inaplicabilidade à CEDAE da Lei Estadual nº 3915/2002, “que obriga as concessionárias de serviços públicos  a instalarem medidores na forma que menciona” Autor: Sérgio Baalbaki Da inconstitucionalidade das praias particulares no Brasil Autor: Richard Paes Lyra Junior Da licitação da folha de pagamento  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Das súmulas predominantes às vinculantes  Autor: João Moreno Pomar Democracia eleitoral Autor: Sérgio Francisco Furquim Desapropriação direita e indireta Autora: Lívia Nogueira Ramos Dignidade da pessoa humana e seus princípios orientadores Autor:Alan Carneiro de Matos Direção versus alcool – O que fazer?  Autora: Anna Cristina Furquim de Almeida Direito de Certidão  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Dos honorários do advogado na ação de Mandado de Segurança Autor: Tycho Brahe Fernandes Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: Comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB  Autores: João José Leal e Rodrigo José Leal Estado de direito versus Estado democrático de direito Autores: Lara Gomides de Souza, Luiz Lopes de Souza Júnior e Luma Gomides de Souza Evolução constitucional dos direitos fundamentais novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior Excesso de velocidade e multa de trânsito: Breves Comentários à Lei nº 11.334/2006 Autor: João José Leal Feriados forenses e intercorrências processuais Autor: João Moreno Pomar Férias, feriados e suspensão de atos processuais  Autor: João Moreno Pomar Garantias da magistratura Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza Habeas data, Direito de petição e Ação popular novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior Hermenêutica constitucional aplicada na limitação à liberdade religiosa da Testemunha de Jeová Autor: Luiz Henrique Pereira dos Santos Pêgo Hermenêutica e interpretação constitucional: métodos e princípios novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior Inconstitucionalidade do artigo 608 da CLT que limita exercício profissional de inadimplente da contribuição sindical Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Informações e revelia no Mandado de Segurança Autor: Tycho Brahe Fernandes Inviolabilidade jurídica: Você sabe o que há pro trás desta nova lei?  Autor: Fabiano Campos Zettel Lei nº 11334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorável Autor: João José Leal Lei seca – Uma medida precipitada  Autor: Fábio Roberto Steuernagel Liberdade religiosa e seus conflitos Autores: Thiago Oliveira Catana e Sergio Tibiriçá Amaral Maioridade penal: a solução de segurança pública? Autor: Andrei Bittencourt D’Angelis Medida Provisória municipal  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Membros da OAB (nº finito) x bacharéis em direito (nº infinito)  Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes Moralidade administrativa como princípio jurídico, conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa  Autora: Ticiana Barbosa Vasconcelos Natureza do decreto presidencial que declara área de utilidade social para fins de reforma agrária Autor: Cid Roberto de Almeida Sanches Nepotismo Autor: Sérgio Francisco Furquim O advogado e suas prerrogativas cerceadas – a limitação de horários do advogado ao magistrado e a prestação jurisdicional  Autor: Paulo Roberto Pontes Duarte O constitucionalismo e a formação do Estado Constitucional. Origem e desenvolvimento do constitucionalismo. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior  O direito à informação e o princípio da participação social no âmbito ambiental Autora: Bianca Helena dos Santos O Estado, o Povo e a Soberania Autor: Sérgio Baalbaki O que é, realmente, o exame de ordem? Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes OAB x Súmula vinculante, ou melhor, OAB x STF  Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes O sigilo bancário e fiscal no direito brasileiro  Autora: Karin Endler Huppes Os princípios fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior Patrimonialismo: A quebra do paradígma Autor: Alan Carneiro de Matos Poder de polícia e o serviço público – Considerações acerca do Poder Administrativo Autora:Izabela Yassue Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa Autor: Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt Prestação de serviços advocatícios à administração pública diretamente, sem licitação, é lícita    Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos Propaganda institucional em rádios comunitárias  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Questões controvertidas na doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade civil do Estado: breves comentários Autor: Hugo Eduardo Mansur Góes Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil  Autor: Richard Paes Lyra Junior Renovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados Autor: João José Leal Requisitos para a dispensa de licitação para a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Resolução 07/05 do Conselho Nacional de Justiça: Fim do nepotismo no Poder Judiciário? Autor: João José Leal Restrições incidentais ao direito à liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová  Autor: Luiz Henrique Pereira dos Santos Pêgo Sistema Único de Saúde e sua eficiência Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Autores: Cristiane Schewinski e Dixon Tôrres STF derruba parcialmente Súmula 348 do STJ novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Teto salarial da magistratura, interpretação conforme a constituição e jurisprudência do STF em desconformidade com o CNJ Autor: João José Leal  Vedações na magistratura Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza  DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL A busca do equilíbrio nas relações contratuais novo Autor: Robson Zanetti A busca pela resolução rápida de conflitos judiciais novo  Autor: Robson Zanetti A cobrança ilegal de dívidas de consumo e suas implicações civis novo  Autor: Robson Zanetti A coisa julgada no Processo Civil Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro A contratação de serviços sem solicitação prévia  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza A escolha e  remuneração do perito judicial  Autor: Robson Zanetti A família:Conceito e evolução histórica e sua importância  Autora: Mariana Brasil Nogueira A formulação de quesitos nos autos para a perícia  Autor: Francisco de Assis dos Santos A guarda compartilhada como possível solução para os conflitos decorrentes da separação dos pais  Autora: Priscilla C. Ramos Dantas A ilegalidade da compensação de honorários advocatícios Autor: Alessandro Meyer da Fonseca A multiplicidade dos veículos de comunicação, o alcance global das informações e os danos à imagem Autora: Bianca Helena dos Santos A prova pericial contábil  Autor: Francisco de Assis dos Santos A questão da filiação frente ao doador de sêmen Autor: Tycho Brahe Fernandes A resolução do contrato civil deve ser feita judicialmente ou pode ser feita unilateralmente? Autor: Robson Zanetti  A responsabilidade civil aquiliana e o menor, segundo o Código Civil de 2002 Autor: Edson Teixeira de Melo A responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade limitada  Autor: Robson Zanetti  A sentença no Processo Civil Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro A sucessão do companheiro sobrevivente  Autor: Denigelson da Rosa Ismael A validade da cláusula de fidelidade nos contratos telefônicos  Autor: Alessandro Meyer da Fonseca A vida condominial e sua regulamentação Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes Abolição da prisão civil por dívida?  Autor: Ricardo Calil Fonseca Ação de despejo relativa a contratos rurais Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Alvará para adolescente menor de 18 anos novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza Amplitude e aplicação das tutelas de urgência acautelatórias no processo de execução Autor: Leandro Antonio Pamplona As espécies de famílias e ampliação do conceito de entidade familiar com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Autora: Mariana Brasil Nogueira As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal  Autoras: Fernanda Grezzi Urt e Tathiany Kleia da Silva Verone Parron Bem de Família: Em busca da dignidade humana Autor: Alan Carneiro de Matos Breves comentários sobre o artigo 421 do Código Civil Autor: Alessandro Meyer da Fonseca Bullying, o mundo mudou novo Autor Robson Zanetti Casamento inexistente  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa SouzaCasamento nulo  Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza Casamento religioso de efeitos civis  Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Considerações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível Autor: Marco Aurélio Martins Rocha Considerações sobre o recurso especial repetitivo Autor: João Moreno Pomar  Da desnecessidade de recolhimento de novas custas processuais na conversão da ação de busca e apreensão em depósito Autor: Richard Paes Lyra Junior Da inexistência de citação e a actio querela nullitatis insanabilis  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza Da possibilidade ou não de concessão de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública 2ª edição Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza  Da putatividade do casamento Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza Da renúncia à prescrição e à decadência no Direito Civil novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza Das incertezas, riscos e cautelas na inclusão do fiador no contrato de locação de imóvel urbano Autor: Ricardo Fonseca Palermo Das sentenças preceptivas e refringentes  Autor: João Moreno Pomar Denunciação à lide no juizado especial cível novo Autor: Marco Aurélio Martins Rocha Diferenciação entre decadência e prescrição no Direito Civil novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza Do agravo camaleão  Autor: João Moreno Pomar Do reconhecimento de ofício da prescrição e da decadência no Direito Civil novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza Do termo inicial dos alimentos na ação de investigação de paternidade Autor: Tycho Brahe Fernandes Efeitos jurídicos do matrimônio e o novo Código Civil Autora: Mariana Brasil Nogueira  Execução contra a Fazenda Pública Autor: Antonio Cesar Barros de Lima Execução por quantia certa Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Existe um limite quantitativo na aplicação da astreinte?   Autor: Robson Zanetti Famílias plurais ou espécies de famílias  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Generalidades sobre o processo de adoção de menores – requisitos obrigatórios e habilitação para adotar Autora: Roberta Alves Atisano Honorários periciais  Autor: Francisco de Assis dos Santos Justiça, à vista com desconto, ou à prestação   Autor: João Moreno Pomar Liquidação de sentença  Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Loteria da indenização: Falta de lei para dano moral fragiliza a vítima Autor: Leonardo Castro O ato ilícito no Código Civil Autor: Herez Santos O cigarro contra legem   Autor: Herez Santos O condomínio por unidades autônomas, modos de sua constituição Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes O dano à imagem e a responsabilização civil do agente provocador, tanto pessoa física quanto jurídica Autora: Bianca Helena dos Santos O dano moral e a atuação da mídia Autor:Lucas Marsíli da Cunha O direito à danos morais nas separações e divórcios litigiosos Autor: Alessandro Meyer da Fonseca O direito e o tempo novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa Souza O problema do nexo causal na responsabilidade civil subjetiva  Autor: Marco Aurélio Martins Rocha O Retrocesso processual frente às súmulas dos Tribunais Superiores  Autor: Denigelson da Rosa Ismael O valor probante do laudo pericial Autor: Francisco de Assis dos Santos Os custos do assédio moral  Autor: Robson Zanetti  Os planos de saúde e a discriminação por idade   Autor: Alessandro Meyer da Fonseca Obrigação de não fazer – Imposição à parte autora – Precedente jurisprudencial Autor: Sérgio Baalbaki Partes e procuradores  Autora:Suelene Cock Corrêa Carraro Penhora em Dinheiro de Processo Civil  Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Pensão alimentícia e maioridade Autor: Alexandre Nicolau Precedente perigoso: O preço do abandono afetivo  Autor:Leonardo Castro Colaboração: Isabel Elaine Prescrição no Direito Civil novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Princípios constitucionais do Direito de Família  Autor: Edson Teixeira de Melo Princípios do Processo de Execução Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro  Procedimento Sumário Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Processo e procedimento Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Quem proteger: primeiro o devedor, depois o credor? ou primeiro o credor e depois o devedor?  Autor: Robson Zanetti Questões jurídicas sobre o intersexual ou hermafrodita Autora: Bianca Helena dos Santos Regulamentação dos recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ (1)  Autor: João Moreno Pomar Regência supletiva da sociedade limitada Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Regime de bens Autora: Ane Carolina Novaes Reintegração de posse de áreas públicas  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Remendo na regulamentação da Lei 11.672/08 – Res. STJ nº 08/09   Autor: João Moreno Pomar  Requisitos para caracterização do dano moral  Autor: Alessandro Meyer da Fonseca Responsabilidade Civil do Estado Autora: Cíntia Franco Zaranski Responsabilidade civil estatal por danos psicológicos e morais em razão do golpe do falso seqüestro Autor: Luiz Alberto Cavalcanti Filho Responsabilidade civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos Técnicas do trabalho pericial  Autor: Francisco de Assis dos Santos Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil  Autor: Eduardo Abreu Biondi União matrimonializada e sua evolução histórica Autora: Mariana Brasil Nogueira  DIREITO COMERCIAL A concentração empresarial. Caracterização das operações de concentração  Autora: Renata Rivelli Martins Santos  A aplicabilidade da prisão civil nas diversas modalidades de depósito - Enfoque às hipóteses de alienação fiduciária em garantia  Autor: Aurélio Henrique Ferreira de Figueiredo  A Lei 11.101/05: mais um passo na trajetória evolutiva do Direito Falimentar Brasileiro Autor: Hugo Eduardo Mansur Góes A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências  Autor: Robson Zanetti Aspectos gerais da nova lei de recuperação de empresas e falências   Autor: Robson Zanetti Cédula de produto rural: Contrato ou título de crédito?  Autor: Jeancarlo Ribeiro Da classificação dos créditos na nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas – Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 Autora: Cíntia Franco Zaranski Factoring Autor: Antonio Cesar Barros de Lima  Factoring, agiotagem e direito de regresso  Autor: Paulo Gustavo Bastos de Souza O direito empresarial de prevenção de dificuldades   Autor: Robson Zanetti O Principio da Preservação da Empresa na Nova Lei de Recuperação de Falências Autora: Elaine Cristina de Oliveira DIREITO DO TRABALHO  A participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas Autora: Candice Carolina Piccoli Bacega A política da flexibilização da CLT  Autor: Dixon Torres A sentença no processo trabalhista e seus efeitos Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Ação rescisória. Custas processuais, depósito prévio – Lei 11.495/2007 Autor: Alexandre Nicolau Acidente de consumo durante o trabalho: e agora José, de quem é a competência?  Autor: Robson Zanetti Alguns aspéctos do Direito do Trabalho  Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Assédio sexual nas relações de trabalho  Autor: Robson Zanetti Da contribuição adicional do FGTS instituída pela Lei Complementar nº 110/2001  Autora: Ingrid Brabes Das provas no processo trabalhista Autora:Suelene Cock Corrêa Carraro Ergonomia – Uma visão do futuro Autora:Giane Wantowsky É possível utilizar o bafômetro nas empresas para aplicação de justa causa por embriaguez? Autora:Giane Wantowsky Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho Autor: Ricardo Calil Fonseca Impossilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Uso do telefone celular e/ou BIP pelo empregado Autora: Rosane Maina DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS – INFÂNCIA E JUVENTUDE A discricionaridade administrativa na concessão da licença ambiental - MONOGRAFIA  Autora: Priscilla Cajazeira Ramos Dantas A influência da publicidade na formação da vontade de consumidor Autor: Evilásio Ferreira Filho A legitimação do Ministério Público na tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos  Autor: Tycho Brahe Fernandes A licença ambiental como instrumento preservacionista e limitador da iniciativa privada  Autora: Priscilla C. Ramos Dantas A Reserva legal e o Meio Ambiente – Monografia Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Atenção ao assinar o contrato de locação residencial Autor: Edson Rosa Audiência Pública na Efetividade dos Direitos Fundamentais do Cidadão Autor: Paulo Antônio Locatelli Código de Defesa do Consumidor completa 16 anos: proteção avançada e eficaz nas relações comerciais  Autor: Evilásio Ferreira Filho Contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor  Autores: Vinicius Roberto Prioli de Souza e Luciana Laura Tereza Oliveira Catana Crimes contra as relações de consumo Autor: Tycho Brahe Fernandes Da estética urbana e do direito à paisagem Autor: Antonio Carlos Brasil Pinto Da lesão no valor do objeto contratual  Autor: Robson Zanetti Direito ambiental e Estatuto da Cidade: uma maior autonomia ao Poder Público Municipal Autor:Adauto José de Oliveira Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos Garantias processuais do adolescente em conflito com a lei novo Autor: Luiz Lopes de Souza JúniorGlosario Basico de términos alimentarios y sus definiciones en el Derecho comunitario Centro Europeo para el Derecho del Consumo Fuja das listas negras Autora: Andrea Spinelli Militello Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos La Protección del consumidor en el Mercosur Autor: Luiz Carlos Pavan Lixões urbanos e gestão ambiental   Autora: Magda Suely Lima Figueiredo Noção de mercado: Interesse Difuso na tutela da concorrência  Autora: Renata Rivelli Martins dos Santos O cigarro no banco dos réus  Autor: Herez Santos O consumidor e o pós-venda  Autora: Verônica Maria Sophia de Mesquita O Ministério Público e a Ação Civil Pública como instrumento de preservação do meio ambiente  Autor: Paulo Roberto Pontes Duarte O Ministério Público, o consumidor e a saúde pública Autor: Tycho Brahe Fernandes O Uso de armas em roubos evita que os comerciantes respondam pelos danos causados aos consumidores  Autora: Triciana Cunha Pizzatto Princípios referentes à publicidade em face do Código de Defesa do Consumidor: Autora: Cláudia Schroeder Coelho Protocolo de Quioto (I)  Autor: Robson Zanetti Publicidade  abusiva e enganosa frente ao Código de Defesa do Consumidor Autora: Cláudia Schroeder Coelho Reserva Legal?  Autor: Robson Zanetti DIREITO ELEITORAL A Justiça Eleitoral precisa modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos  Autor: Sérgio Francisco Furquim Artigos diversos – Resenha Eleitoral TRE/SC Autores diversos Crimes eleitorais e transação penal Autor: Pedro Roberto Decomain Direito Eleitoral  Autor: Pedro Roberto Decomain Estresse eleitoral Autor: Affonso Ghizzo Neto Fidelidade partidária   Autor: Rodrigo Pontes de Souza Kugler Batista DIREITO MARÍTIMO Direito do mar Autor: Herez Santos Speed claim  Autor: Herez Santos DIREITO MÉDICO  Anticoncepção cirúrgica voluntária – Sua evolução legal Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e cirurgia plástica Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e fato da coisa Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e liquidação de danos materiais  Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e 2005 Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e anestesia Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e hospital  Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e infecção hospitalar Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e prescrição em 2008 Autor: Neri Tadeu Camara Souza Erro médico e radiologia  Autor: Neri Tadeu Camara Souza Médico plantonista, seu exercício profissional – Uma reflexão jurídica Autor: Neri Tadeu Camara Souza O consentimento informado na atividade médica e a autonomia do paciente  Autor: Neri Tadeu Camara Souza O Dano estético na atividade do médico Autor: Neri Tadeu Camara Souza Responsabilidade civil do enfermeiro Autor: Neri Tadeu Camara Souza Responsabilidade civil do médico Autor: Neri Tadeu Camara Souza Responsabilidade civil dos planos de saúde  Autor: Neri Tadeu Camara Souza  Teoria da culpa no erro médico -  Autor: Neri Tadeu Camara Souza DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL A ata notarial como prova no Processo Civil Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro A inconstitucionalidade da lei nº 3075/72 (Diário Oficial de 19.12.1972) que oficializou indevidamente todas as serventias e todos os ofícios de justiça do Estado da Bahia novo Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes Lei nº 6.766/99 – Parcelamento do solo urbano no registro imobiliário Autora: Ane Carolina Novaes Registro de casamento  Autora: Ane Carolina Novaes Registro de nascimento Autora: Ane Carolina Novaes Responsabilidade civil dos notários e registradores Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro Responsabilidade civil e criminal dos notários e registradores Autora: Ane Carolina Novaes Suscitação de dúvida no registro de imóveis Autora: Ane Carolina Novaes Tabeliães de Notas Autora: Ane Carolina Novaes Teoria da empresa no novo Código Civil – Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas Autora: Suelene Cock Corrêa Carraro DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E CRIMINOLOGIA A admissibilidade da teoria da “actio libera in causa“  Autora: Lívia Nogueira Ramos A antiguidade da lei penal e do sistema penitenciário brasileiro  Autor: Rafael Damaceno de Assis A consciência jurídica em ação. Critérios para as mudanças, reformas e aplicação da Lei Autores: Lucinda Boehm e Tycho Brahe Fernandes A Criminologia enfocado nos Bens Jurídicos Constitucionais  Autor: Rafael Damaceno de Assis A impossível figura do homicídio simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90 Autor: João José Leal A Lei 9.605 e a tutela penal do meio ambiente Autor: Leandro Amaral de Andrade A nova súmula 341 do STJ – Remissão pelo Estudo  Autor: Daniel Faria Lima Corrêa de Souza A Súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal Autor: João José Leal A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro  Autor: Rafael Damaceno de Assis A veemência da ressocialização na era das facções criminosas  Autor: Márcio Zuba de Oliva e Rafael Damaceno de Assis A vinculação axiológica entre a função da pena e a modelo de estado  Autor: Rafael Damaceno de Assis A violência e a segurança pública  Autor: Rafael Damaceno de Assis e Isabella Zuba de Oliva Ação privada e suspensão do processo Autor: Agamenon Bento do Amaral Algumas características do hábeas corpus Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Arma de brinquedo e repressão penal Autor: André Fernandes Indalencio Breves anotações sobre a (ainda) incriminação do aborto: divórcio entre o rigor da lei positiva e a prática judiciária descriminalizadora Autor: João José Leal Breves considerações acerca da abolitio criminis  Autora: Lara Gomides de Souza Cesta Básica Legal Autor: Affonso Ghizzo Neto Crime de petrechos para o tráfico ilícito e o controle penal das drogas: Análise crítica do art. 34 da Lei nº 11.343/2006 Autores: João José Leal e Rodrigo José Leal Crimes contra a ordem tributária Autor:Leonardo Carraro Poubel  Crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a majorante prevista no art. 9º da Lei n 8.072/90 e o Princípio doNon Bis Idem Autor: João José Leal Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: Análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria Autor: João José Leal Da desistência de recursos no processo penal  Autor: Daniel Faria Lima Corrêa de Souza Da inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado  Autores: Lara Gomides de Souza, Luiz Lopes de Souza Júnior e Luma Gomides de Souza Da pena em abstrato e da pena em concreto no direito penal brasileiro  Autor:Leonardo Carraro Poubel Desclassificação própria e imprópria  Autor: Vinicius Roberto Prioli de Souza Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: Desencontro entre a hermenêutica doutrinária e jurisprudencial Autor: João José Leal  Evolução da idéia de pena humanitária e sua proposta ressocializadora   Autores: Rafael Damaceno de Assis e Eduarda Giacomini Fins da pena Autor: Antonio Cesar Barros de Lima Funcionalismo penal  Autora: Paula Naves Brigagão Indulto humanitário e a Lei 8.072/90 Autor: João José Leal Interrogatório “on line”: A justiça virtual e a insegurança processual na defesa do contraditório – Breves comentários  Autor: Flávio Augusto Maretti Siqueira e Rafael Damaceno de Assis Interrogatório on line e a ampla defesa Autora: Ana Cláudia da S. Bezerra Jurado Autor: Vinicius Roberto Prioli de Souza Júri – Comoção ou resposta Autora: Lívia Nogueira Ramos  Lei 11.689/08: Novo júri  Autores: Lara Gomides de Souza, Luiz Lopes de Souza Júnior e Luma Gomides de SouzaLei 9.714/98 – Aspectos pontuais Autor: Multa reparatória Autor: Maurílio Moreira Leite Nova política criminal sobre drogas: Infrações de médio e de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 11.343/2006   Autor: João José Leal Novidades em Direito e Processo Penal Autor: Pedro Roberto Decomain Novo tipo penal de estupro unificado: Considerações sobre as causas de aumento de pena e ação penal novo Autores: João José Leal e Rodrigo José Leal Novo tipo penal de estupro: Formas típicas qualificadas e concursos de crimes novo Autores: João José Leal e Rodrigo José Leal Novo tipo penal de estupro contra pessoa vulnerável novo Autores: João José Leal e Rodrigo José Leal O CTB e o homicídio culposo de trânsito: Duas penas e duas medidas Autor: João José Leal O Ministério Público tem legitimidade ativa para requerer o seqüestro de bens dos autores dos crimes, inclusive no Decreto-Lei 3.240/41 Autor: Francisco Bissoli Filho e Rudson Marcos O novo entendimento dado aos usuários de drogas ilícitas: doente ou delinqüente?  Autor:Rodrigo Silveira da Rosa O princípio do juiz natural e as conseqüências da inobservância das regras constitucionais de competência   Autor: Galtiere de Oliveira Carneiro Objetivo das prisões, ressocialização ou punição? Autores: Rafael Damaceno de Assis e Márcia Zuba de Oliva Os crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuação Autor: Fernando da Silva Comin Princípios constitucionais do Tribunal do Júri  Autor: Paulo Roberto Pontes Duarte Política criminal e a Lei nº 11.343/2006: Descriminalização da conduta de porte para consumo pessoal de drogas?  Autor: João José Leal Política criminal e a Lei nº 11.343/2006: Nova Lei de drogas, novo conceito de substância causadora de dependência Autor: João José Leal Prisão preventiva e a confusão da opinião pública Autora: Renata Pimenta de Medeiros Progressão de regime prisional e crime hediondo: Análise da Lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal  Autores: João José Leal e Rodrigo José Leal Prova judicial via-satélite: Interrogatório on-line  Autores: Vinicius Roberto Prioli de Souza e Luciana Laura Tereza Oliveira Catana Quem compra produtos falsificados comete crime?  Autor: Luiz Alberto Cavalcanti Filho Reforma do Código de Processo Penal   Autora: Ada Pellegrini Grinover Salvem-se quem puder: A pena e o STF  Autores: Rodrigo Bueno Gusso e Rubens Almeida Passos de Freitas Stanley Tookie, Foucault e Schwarzenegger: Reflexões sobre a Pena de Morte Autor: João José Leal Transação Penal X Princípio da Inocência: O instituto da transação  penal é uma benesse inserido em nosso ordenamento jurídico ou uma mitigação a um direito fundamental?  Autor: Paulo Roberto Pontes Duarte Três questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penal  Autor: João José Leal Tribunal Penal Internacional: Responsabilidade internacional penal e os crimes sob sua égide Autora: Bianca Helena dos Santos Violência doméstica contra a mulher: Breves comentários à Lei nº 11.340/2006 Autor: João José Leal DIREITO TRIBUTÁRIO A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário novo Autor: Robson Zanetti A conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a ação de execução fiscal: Hipótese de Suspensão do processo executivo fiscal?  Autor: Richard Paes Lyra Júnior A possibilidade de decadência no lançamento por homologação  novo Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior Artigo 166 do Código Tributário Nacional: Transferência de encargo Autor: Edson Teixeira de Melo  Beneficiamento e ISS  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Concessão à autarquia federal de isenção de tributos municipais, distritais e estaduais por norma infraconstitucional da União – Inconstitucionalidade da isenção heterônoma  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Consumação mínima: Incidência de ISS  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Créditos de COFINS Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Da imunidade das instituições de educação e de assistência social   Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza Decadênccia para constituição do crédito tributário novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza  Denúncia espontânea: Um “Direito Proibido” ao contribuinte brasileiro Autora: Marilia Bugalho Pioli Depósito judicial em ações propostas pelos contribuintes Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Do contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano  Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Espécies tributárias: Taxas  Autores: Vinicius Roberto Prioli de Souza e Luciana Laura Tereza Oliveira Catana Imposto de Renda: Ilegalidade do lançamento arbitrado com base (apenas) em extratos e depósitos bancários  Autores: João Carlos Scalzilli e Carlos de Souza Gomes  Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial  Autor: Sérgio Baalbaki Impossibilidade de limitação por lei à compensação de tributos em caso de declaração de inconstitucionalidade Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Impossibilidade de recusa pelo juiz, de ofício, da nomeação à penhora em execuções fiscais referentes a multas trabalhistas Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Incidência do ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais  novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza IPTU ambiental novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Liquidez do crédito tributário  Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Medida cautelar fiscal. Penhora on line e indisponibilidade de bens. Coisa julgada administrativa e a modificação das decisões administrativas Autor: Luiz Lopes de Souza Júnior Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de sociedade empresária novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza  O Estado e o poder de tributar novo Autor: Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza Responsabilidade de pagamento de ICMS pelo comprador inidôneo, substituto tributário  Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Suspensão do processo administrativo fiscal da União por medida judicial Autor: Cacildo Baptista Palhares Júnior Uma análise dos principais aspectos do Direito Constitucional Tributário: espécies tributárias, princípios constitucionais e divergências doutrinária Autor: Hugo Eduardo Mansur Góes Uma crítica à quebra do sigilo bancário Autora: Marilia Bugalho Pioli TEMAS DIVERSOS  A agricultura está assistindo a banda dos serviços ambientais passar…  novo Autores: Eder Zanetti/ Robson Zanetti A aplicação do mercado de carbono no setor rural novo Autores: Eder Zanetti/ Robson Zanetti A assinatura eletrônica ou digital como prova novo Autor: Robson Zanetti A contratação de um juiz brasileiro por um americano novo Autor: Robson Zanetti A crise da presunção de veracidade novo Autores: Eliane Alfradique e Robson Zanetti  A crise é uma oportunidade de desenvolvimento profissional  Autor: Francisco de Assis dos Santos A filosofia da contabilidade  Autor: Francisco de Assis dos Santos A Hermética linguagem jurídica como óbice ao acesso à justiça Autora: Renata Araújo Maciel A implantação do Curso Jurídico na Bahia e a formação dos seus bacharéis Autora: Mariana Brasil Nogueira A moralidade na administração pública  Autor: Dixon Torres A obrigatoriedade do bafômetro no Código de Trânsito Brasileiro Autor: Agamenon Bento do Amaral A prisão de Guantánamo e o Direito Internacional Humanitário novo Autores: Carlos Alberto Correa Siquara, Marisa Gonçalves Salvador, Paula Naves Brigagão, e  Ramon Harckbart Carvalho  Atentado à idoneidade da advocacia  Autor: João Moreno Pomar Atentado inconstitucional à advocacia Autor: João Moreno Pomar Breves considerações acerca do impasse diplomático envolvendo Brasil e Itália novo Autor: Richard Paes Lyra Júnior Campanha Presidencial 2006 do PT e mensaleiros  Autor: João José Leal Células-tronco e o direito a dignidade Autores: Vinicius Roberto Prioli de Souza e Luciana Laura Tereza Oliveira Catana Como gerir uma empresa familiar novo Autor: Francisco de Assis dos Santos Considerações acerca do pensamento que gera riqueza novo Autor: Francisco de Assis dos Santos Dia da consciência negra Autora: Roberta Alves Atisano Direito à liberdade de imprensa Autor: Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Do direito humanitário e o princípio da humanidade Autor: Rafael Damaceno de Assis Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal (OAB)  Autor: Sérgio Francisco Furquim  Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito - Resenha  Autora: Galtiere de Oliveira Carneiro Ética na vida profissional   Autor: Francisco de Assis dos Santos Faixa Presidencial e Partidarização do STF Autor: João José Leal “Jeitinho brasileiro”  Autor: Sérgio Francisco Furquim Legitimidade da democracia Iraquiana implantada por uma ocupação externa Autor:Andrei Bittencourt D’Angelis O Caráter ideológico da dogmática jurídica e do ensino jurídico Autor: Luís Moisés Ribeiro O Interminável Passeio de Fernandinho Beira-Mar Autor: João José Leal O jovem e a política  Autor: Sérgio Francisco Furquim O lado humano da gestão de RH Autor: Francisco de Assis dos Santos O multiculturalismo versus a eficácia dos direitos fundamentais Autor: Adelgício de Barros Corrêa. Sobrinho O Ministério Público e as fundações privadas. Diferença entre fundação pública e fundação privada Autor: Tycho Brahe Fernandes O papel do contador do futuro novo Autor: Francisco de Assis dos Santos O terceiro setor no contexto da reforma do Estado Autoras: Bianca Helena dos Santos e Mariana Brasil Nogueira Rede de relacionamento  Autor: Francisco de Assis dos Santos Será que os senadores são reféns da OAB  Autor: Rafael Gondim Fialho Guedes Transparência em serviços contábeis novo Autor: Francisco de Assis dos Santos Uma visão diferenciada do direito à igualdade  Autor: Rafael Damaceno de Assis Revista Jurídica Virtual  ÍNDICES Revista nº 81 – outubro/novembro/2006 Revista nº 82 – dezembro-2006/janeiro/2007 Revista nº 79 – junho/julho/2006 Revista nº 80 – agosto/setembro/2006 Revista nº 77 – fevereiro/março /2006 Revista nº 78 – abril/maio / 2006 Revista nº 75 – outubro/novembro / 2005 Revista nº 76- dezembro /05 – janeiro / 2006 Revista nº 73 – junho/julho / 2005 Revista nº 74 - agosto – setembro/ 2005 Revista nº 71 – abril / 2005 Revista nº 72 – maio / 2005 Revista nº 69 – fevereiro / 2005 Revista nº 70 – março / 2005 Revista nº 67 – dezembro / 2004 Revista nº 68 – janeiro / 2005 Revista nº 65 – outubro / 2004 Revista nº 66 – novembro / 2004 Revista nº 63 – agosto / 2004 Revista nº 64 – setembro/ 2004 Revista nº 61 – junho / 2004 Revista nº 62 – julho / 2004 Revista nº 59 – abril / 2004 Revista nº 60 -maio / 2004 Revista nº 57 – fevereiro / 2004 Revista nº 58 – março / 2004 Revista nº 55 – dezembro / 2003 Revista nº 56 – janeiro / 2004 Revista nº 53 – outubro / 2003 Revista nº 54 – novembro / 2003 Revista nº 51 – agosto / 2003 Revista nº 52 – setembro / 2003 Revista nº 49 – junho / 2003 Revista nº 50 – julho / 2003 Revista nº 47 – abril / 2003 Revista nº 48 – maio / 2003 Revista nº 45 – fevereiro / 2003 Revista nº 46 – março / 2003 Revista nº 43 – dezembro / 2002 Revista nº 44 – janeiro / 2003 Revista nº 41 – outubro / 2002 Revista nº 42 – novembro / 2002 Revista nº 39 – agosto / 2002 Revista nº 40 – setembro / 2002 Revista nº 37 – junho / 2002 Revista nº 38 – julho / 2002 Revista nº 35 – abril / 2002 Revista nº 36 – maio / 2002 Revista nº 33 – fevereiro / 2002 Revista nº 34 – março / 2002 Revista nº 31 – dezembro / 2001 Revista nº 32 – janeiro / 2002 Revista nº 29 – outubro / 2001 Revista nº 30 – novembro / 2001 Revista nº 27 – agosto / 2001 Revista nº 28 – setembro / 2001 Revista nº 25 – junho / 2001 Revista nº 26 – julho / 2001 Revista nº 23 – abril / 2001 Revista nº 24 – maio / 2001 Revista nº 21 – fevereiro / 2001 Revista nº 22 – março / 2001 Revista nº 19 – dezembro / 2000 Revista nº 20 – janeiro / 2001 Revista nº 17 – outubro / 2000 Revista nº 18 – novembro / 2000 Revista nº 15 – agosto / 2000 Revista nº 16 – setembro / 2000 Revista nº 13 – junho / 2000 Revista nº 14 – julho / 2000 Revista nº 11 – abril / 2000 Revista nº 12 – maio / 2000 Revista nº 9 – fevereiro / 2000 Revista nº 10 – março / 2000 Revista nº 7 – dezembro / 1999 Revista nº 8 – janeiro / 2000 Revista nº 5 – setembro / 1999 Revista nº 6 – outubro / novembro /1999 Revista nº 3 – julho / 1999 Revista nº 4 – agosto / 1999 Revista nº 1 – maio / 1999 Revista nº 2 – junho / 1999